sexta-feira, maio 20, 2011

Opções: Ministério… não é fundamental

No passado dia 2 de Maio foi aberta uma petição contra a eventual extinção do Ministério da Cultura no governo de Portugal que resultar das eleições legislativas de 5 de Junho próximo. Que já foi subscrita, no momento em que escrevo, por mais de 1200 pessoas, algumas das quais eu conheço pessoalmente, estimo e admiro. E que, ao fazê-lo, me desiludiram bastante.
Eu não assinei nem vou assinar esta petição. Porque, objectivamente, na práctica, esta iniciativa é (mais) um instrumento de apoio a José Pinto de Sousa. Porque não é o PS mas sim o PSD que pondera a hipótese – admitida no seu programa eleitoral – de colocar a pasta da Cultura a cargo não de um ministro(a) mas sim de um(a) secretário(a) de Estado. Aliás, esta é uma situação com semelhanças à da RTP, cuja comissão de trabalhadores se insurgiu contra a proposta, também prevista pelo partido liderado por Pedro Passos Coelho, de privatização da estação pública – uma posição «laboral» que ilustra bem o conceito de «interesses instalados». E, que se saiba, a CT da RTP não protestou contra a imposição do AO na empresa…
A petição em causa foi lançada pela Sociedade Portuguesa de Autores, presidida por José Jorge Letria que é, desde há muito tempo, um fiel compagnon de route do Partido Socialista. E quem colocar nela a sua assinatura está a dar implicitamente – e inconscientemente? – a sua autorização para ser utilizado como mais um peão na luta do actual, mentiroso, irresponsável, incompetente, desavergonhado, autoritário, abusador primeiro ministro para se manter no poder. Para este «peditório» eu não dou. E apelo veementemente a que mais ninguém dê. Já agora, porque é que os proponentes e os signatários desta petição não lançam outra contra a utilização de serviços públicos – sim, do MC! – em propaganda partidária, não uma mas sim duas vezes? Ou porque não protestam contra o lamentável colaboracionismo de Gabriela Canavilhas no Acordo Ortográfico? Uma ministra que diz que a sua «despromoção» a secretária seria um «retrocesso civilizacional»... mas não a promoção da tauromaquia!
Não é, obviamente, e como se tem comprovado nos últimos anos, a existência de um ministério que resolve todos os problemas que afectam a área da cultura no nosso país. Tal só pode ser feito com a definição e a concretização efectivas de uma política cultural articulada, ambiciosa e abrangente sem deixar de ser realista. E que pode perfeitamente ser dirigida através de uma secretaria de Estado. Assim, não se atribua mais importância aos meios do que aos fins. (Aviso reforçado no Esquinas (94) e no MILhafre (33).)
(Adenda de 2011/6/28 – Já completamente formado o novo governo, resultante de uma coligação entre o PSD e o CDS, confirma-se que a Cultura passa, de facto, a ser uma Secretaria de Estado – a cargo de Francisco José Viegas – e fica na dependência de… Pedro Passos Coelho. Exactamente: o ministro da Cultura é… o próprio primeiro-ministro! Será que os promotores e subscritores desta petição ainda pensam que houve uma «despromoção»?)  

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