quarta-feira, maio 17, 2017

Ocorrência: Queixas na CCPJ, na ERC e no SJ

Tendo como motivo, obviamente, a censura de que eu fui alvo, e, mais especificamente, de que o meu artigo «Histeria histórica» foi alvo, facto de que já dei conhecimento aqui no passado dia 14 de Março
…No passado dia 7 de Abril apresentei queixas contra Nuno Ribeiro e David Dinis, respectivamente editor de opinião e director do jornal Público, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Aleguei, na minha exposição às duas entidades, que «é meu entendimento que Nuno Ribeiro e David Dinis violaram (pelo menos) os pontos 2, 3 e 8 do Código Deontológico do Jornalista, e ainda os pontos 2 e 7 do Estatuto Editorial do Público», e por isso solicitei a ambas, «no âmbito da sua actuação e competências, a aplicação de sanções adequadas aos jornalistas mencionados.»
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista enviou-me a sua resposta, não assinada, no dia 24 de Abril: «Vimos, por este meio, comunicar o despacho proferido pelo Secretariado desta Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), o qual passamos a transcrever: “Informar o exponente de que a matéria exposta extravasa o âmbito de competências desta CCPJ”.» A Entidade Reguladora para a Comunicação Social enviou-me a sua resposta, assinada por Fátima Resende, directora executiva, no dia 27 de Abril (ortografia corrigida): «Em resposta à sua participação cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 6º dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei Nº 53/2005, de 8 de Novembro, apenas estão sujeitas à supervisão e regulação daquela, as entidades que, sob jurisdição do Estado Português, prossigam actividades de comunicação social, relativamente aos conteúdos divulgados, não tendo a ERC qualquer intervenção relativamente a jornalistas. Acresce que, nos termos do artigo 20º, alínea a), da Lei de Imprensa, cabe do director de uma publicação periódica “orientar, superintender e determinar o conteúdo da publicação”, o qual tem autonomia e liberdade editorial para decidir o que publicar. Assim, e entrando no caso concreto, é da responsabilidade do director do jornal decidir se publica ou não um texto de opinião, devendo apenas a ERC intervir no caso de se verificar alguma violação às normas que regulam a actividade de comunicação social, o que não parece ser o caso.»
No passado dia 3 de Maio apresentei uma terceira queixa, idêntica às duas anteriores, ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Este enviou-me a sua resposta no dia 9 de Maio: «Apreciada devidamente a exposição do seu caso, concluímos que não é da competência deste Conselho Deontológico pronunciar-se sobre a publicação ou não de artigos de opinião por parte dos órgãos de comunicação social.» Quem a assina? A actual presidente do CD do SJ, São José Almeida… também jornalista do Público, e que, naquela data, escreveu e publicou naquele jornal um artigo com David Dinis, seu superior hierárquico (director), e uma das duas pessoas contra quem eu apresentei a («tripla») queixa!
Resumindo e concluindo, a CCPJ, a ERC e o SJ declararam-se incompetentes para decidir sobre o assunto em causa, alegando que este não integra os seus respectivos âmbitos de actuação. Ou seja, recusaram pronunciar-se por causa da forma, e não do conteúdo, da queixa. Conteúdo esse que, pois, permanece incontestado. Entretanto, estou a considerar outras entidades a quem, eventualmente, apresentar o meu caso, e que se declarem competentes para ele; talvez, por exemplo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Entidade Reguladora da Saúde e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. ;-)  

segunda-feira, maio 08, 2017

Ocorrência: Sem «faro» para a correcção

Não constitui novidade para alguém que acompanhe o assunto com alguma atenção que os prémios literários em Portugal constituem frequentemente motivo de interrogações, polémicas, suspeitas… Habitualmente, tal resulta da componente «atribuição», mais concretamente quando o vencedor não constitui propriamente uma surpresa, e era até algo previsível. Exemplos nesta «categoria» não faltam, e no ano passado mencionei um, relativo a um galardão a que eu também concorri e que, não surpreendentemente, não ganhei.
Porém, e embora menos frequente, a controvérsia também se verifica na (prévia) componente «organização». Neste caso, um dos exemplos mais recentes foi dado pelo Prémio Nacional de Poesia António Ramos Rosa, cujo prazo de inscrição para a sexta edição terminou no passado dia 30 de Abril. O que há, houve, de insólito nesta iniciativa da Câmara Municipal de Faro promovida «com o alto patrocínio da Fundação Millennium BCP e o apoio da Direção Regional de Cultura, Universidade do Algarve, FNAC e Tertúlia Algarvia»? «Apenas» o seguinte: apesar de ser um prémio bienal, isto é, que se realiza de dois em dois anos, só aceita livros publicados (em primeira edição) no ano anterior à sua atribuição! Ou seja, o galardão da sexta edição, que será entregue neste ano de 2017, incide unicamente sobre obras lançadas em 2016. O que significa que, por exemplo, e entre outros, o meu «Q – Poemas de uma Quimera», publicado em 2015 pelo Movimento Internacional Lusófono, não foi admitido a concurso. Tal como não o seria, e não foi, em 2015, aquando da quinta edição, que restringiu os concorrentes aos livros editados em 2014.
Dito de outra forma: as obras lançadas em anos ímpares não existem, na prática, para o Prémio Nacional de Poesia António Ramos Rosa. Trata-se de uma óbvia, inegável e injustificável, e injusta, discriminação, da qual me queixei, em sucessivos contactos por telefone e correio electrónico, para a Câmara Municipal de Faro e para a Fundação Millennium BCP, tendo igualmente solicitado a alteração, a correcção, das regras no sentido de alargar o galardão a livros editados nos dois anos anteriores. As respostas foram negativas… no que respeita a 2017. No entanto, ficou a promessa de que, «lamentando esta situação, tentaremos rever as normas para a próxima edição, que serão colocadas à consideração superior do executivo (do município algarvio), de forma a poder melhorar este que pretende ser um evento para homenagear o nosso patrono António Ramos Rosa.» Espero que sim, pois, até agora, essa «homenagem» está a ser feita a 50%. (Também no MILhafre.)